Indicadores por política

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, aprovada pela Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006, estabelece, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, diretrizes coletivas e individuais que visam recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos.

Em relação ao tema “Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável”, a Política estabelece como um de seus objetivos o estímulo a programas de prevenção de agravos de doenças crônicas não-transmissíveis em indivíduos idosos.

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022 define e prioriza as ações e os investimentos necessários para preparar o país para enfrentar e deter, no decênio 2011-2022, as DCNT no Brasil, que representam 72% das causas de mortes e atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis. O objetivo do Plano é o de promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e controle das DCNT e seus fatores de risco, além de fortalecer os serviços de saúde voltados para cuidados crônicos.

Uma das metas do Plano é reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 2% ao ano.

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.

O Art. 7 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer o desenvolvimento de ações e políticas públicas para enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade e do consumo alimentar inadequado, considerados os fatores de risco relacionados ao câncer

O Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento , aprovado em 16 de agosto de 2013 por representantes oficiais de 38 países na Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários, entre os quais figura a proteção social e os desafios socioeconômicos para a população em envelhecimento. No documento estão sistematizadas políticas com enfoque de gênero que asseguram um envelhecimento de qualidade, incorporando as pessoas idosas como foco prioritário dos programas públicos e ampliando os sistemas de proteção e seguridade social.

Em relação ao tema “Envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos”, o Consenso estabelece como um de seus objetivos a adequação das políticas de saúde aos desafios do variado e cambiante perfil epidemiológico resultante do envelhecimento e transição epidemiológica. Neste sentido, é preciso reforçar a luta para erradicar as doenças transmissíveis, implementando ações de prevenção e tratamento das doenças crônicas tradicionalmente denominadas não transmissíveis, mas que hoje sabemos que têm uma forte marca das influências das condições de vulnerabilidade social e econômica nos primeiros anos da vida das pessoas. Estas políticas devem levar em conta especificidades de gênero, idade, regiões, grupos étnicos e socioeconômicos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.

Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é, até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.