Idosos residentes em áreas urbanas que consultaram médico nos últimos 12 meses
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
A Política Nacional do Idoso foi instituída pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 com o objetivo de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Como princípio da Política, o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.
Segundo o Art. 10, na implementação da Política, compete aos órgãos e entidades públicos, dentre outras questões, garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei n° 10741, de 1° de outubro de 2003, tem por objetivo regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele é um instrumento para o reconhecimento da cidadania das pessoas idosas, às quais ficam assegurados os direitos à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, aos alimentos, à saúde, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos (individuais, sociais, difusos e coletivos). Cabe à família, à sociedade, à comunidade e ao Estado resguardar e garantir a efetivação desses direitos.
O Art. 15. do Estatuto assegura ao idoso a atenção integral a sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo-lhes garantido o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças que afetam preferencialmente os idosos devem ser alvo de atenção especial.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 9 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer a garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.
Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: 2003 e 2008 - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
2013 - PNS (Pesquisa Nacional de Saúde)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Idosos residente em áreas rurais que consultaram médico nos últimos 12 meses
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
A Política Nacional do Idoso foi instituída pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 com o objetivo de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Como princípio da Política, o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.
Segundo o Art. 10, na implementação da Política, compete aos órgãos e entidades públicos, dentre outras questões, garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei n° 10741, de 1° de outubro de 2003, tem por objetivo regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele é um instrumento para o reconhecimento da cidadania das pessoas idosas, às quais ficam assegurados os direitos à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, aos alimentos, à saúde, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos (individuais, sociais, difusos e coletivos). Cabe à família, à sociedade, à comunidade e ao Estado resguardar e garantir a efetivação desses direitos.
O Art. 15. do Estatuto assegura ao idoso a atenção integral a sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo-lhes garantido o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças que afetam preferencialmente os idosos devem ser alvo de atenção especial.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 9 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer a garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.
Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: 2003 e 2008 - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
2013 - PNS (Pesquisa Nacional de Saúde)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Idosas que realizaram mamografia nos últimos 3 anos
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento é um documento produzido durante a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madrid, Espanha. O objetivo desse Plano é promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades e garantir que a população, em âmbito global, possa envelhecer com segurança e dignidade. As recomendações para a adoção de medidas organizam-se em três direções prioritárias: os idosos e o desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar até a chegada da velhice, e criar ambientes propícios e favoráveis.
Em relação ao tema “Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida”, o Plano estabelece como um de seus objetivos a redução dos efeitos acumulativos dos fatores que aumentam o risco de sofrer doenças e, em consequência, a possível dependência na velhice. Para isso, devem ser adotadas medidas de amplo alcance para prevenir o abuso do álcool e, ainda, reduzir a utilização de produtos derivados do fumo e a exposição involuntária à fumaça de cigarro, inclusive para ajudar as pessoas de todas as idades que queiram deixar de fumar.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 7 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer o desenvolvimento de ações e políticas públicas para enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade e do consumo alimentar inadequado, considerados os fatores de risco relacionados ao câncer
O Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento , aprovado em 16 de agosto de 2013 por representantes oficiais de 38 países na Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários, entre os quais figura a proteção social e os desafios socioeconômicos para a população em envelhecimento. No documento estão sistematizadas políticas com enfoque de gênero que asseguram um envelhecimento de qualidade, incorporando as pessoas idosas como foco prioritário dos programas públicos e ampliando os sistemas de proteção e seguridade social.
Em relação ao tema “Envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos”, o Consenso estabelece como um de seus objetivos a adequação das políticas de saúde aos desafios do variado e cambiante perfil epidemiológico resultante do envelhecimento e transição epidemiológica. Neste sentido, é preciso reforçar a luta para erradicar as doenças transmissíveis, implementando ações de prevenção e tratamento das doenças crônicas tradicionalmente denominadas não transmissíveis, mas que hoje sabemos que têm uma forte marca das influências das condições de vulnerabilidade social e econômica nos primeiros anos da vida das pessoas. Estas políticas devem levar em conta especificidades de gênero, idade, regiões, grupos étnicos e socioeconômicos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: 2003 e 2008 - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
2013 - PNS (Pesquisa Nacional de Saúde)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Idosas que nunca realizaram mamografia
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento é um documento produzido durante a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madrid, Espanha. O objetivo desse Plano é promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades e garantir que a população, em âmbito global, possa envelhecer com segurança e dignidade. As recomendações para a adoção de medidas organizam-se em três direções prioritárias: os idosos e o desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar até a chegada da velhice, e criar ambientes propícios e favoráveis.
Em relação ao tema “Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida”, o Plano estabelece como um de seus objetivos a elaboração de políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas. Para isso, é necessário garantir a disponibilidade de programas básicos de exames médicos e prevenção que sejam diferenciados em função dos sexos e que tenham custo acessível para os idosos.
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022 define e prioriza as ações e os investimentos necessários para preparar o país para enfrentar e deter, no decênio 2011-2022, as DCNT no Brasil, que representam 72% das causas de mortes e atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis. O objetivo do Plano é o de promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e controle das DCNT e seus fatores de risco, além de fortalecer os serviços de saúde voltados para cuidados crônicos.
Uma das metas do Plano é aumentar a cobertura de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 9 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer a garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.
Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: 2003 e 2008 - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
2013 - PNS (Pesquisa Nacional de Saúde)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Idosas que realizaram exame preventivo do câncer do colo do útero nos últimos 3 anos
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento é um documento produzido durante a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madrid, Espanha. O objetivo desse Plano é promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades e garantir que a população, em âmbito global, possa envelhecer com segurança e dignidade. As recomendações para a adoção de medidas organizam-se em três direções prioritárias: os idosos e o desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar até a chegada da velhice, e criar ambientes propícios e favoráveis.
Em relação ao tema “Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida”, o Plano estabelece como um de seus objetivos a elaboração de políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas. Para isso, é necessário garantir a disponibilidade de programas básicos de exames médicos e prevenção que sejam diferenciados em função dos sexos e que tenham custo acessível para os idosos.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 9 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer a garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.
Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: 2003 e 2008 - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
2013 - PNS (Pesquisa Nacional de Saúde)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Idosas que nunca realizaram exame preventivo do câncer do colo do útero
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento é um documento produzido durante a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madrid, Espanha. O objetivo desse Plano é promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades e garantir que a população, em âmbito global, possa envelhecer com segurança e dignidade. As recomendações para a adoção de medidas organizam-se em três direções prioritárias: os idosos e o desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar até a chegada da velhice, e criar ambientes propícios e favoráveis.
Em relação ao tema “Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida”, o Plano estabelece como um de seus objetivos a elaboração de políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas. Para isso, é necessário garantir a disponibilidade de programas básicos de exames médicos e prevenção que sejam diferenciados em função dos sexos e que tenham custo acessível para os idosos.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 9 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer a garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.
Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: 2003 e 2008 - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
2013 - PNS (Pesquisa Nacional de Saúde)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Utilização de serviços de saúde do sus por idosos
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
A Política Nacional do Idoso foi instituída pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 com o objetivo de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Como princípio da Política, o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.
Segundo o Art. 10, na implementação da Política, compete aos órgãos e entidades públicos, dentre outras questões, garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei n° 10741, de 1° de outubro de 2003, tem por objetivo regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele é um instrumento para o reconhecimento da cidadania das pessoas idosas, às quais ficam assegurados os direitos à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, aos alimentos, à saúde, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos (individuais, sociais, difusos e coletivos). Cabe à família, à sociedade, à comunidade e ao Estado resguardar e garantir a efetivação desses direitos.
O Art. 15. do Estatuto assegura ao idoso a atenção integral a sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo-lhes garantido o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças que afetam preferencialmente os idosos devem ser alvo de atenção especial.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.
Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: 1998, 2003 e 2008 - PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
2013 - PNS (Pesquisa Nacional de Saúde)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Idosos cadastrados na Estratégia de Saúde da Família segundo o SIAB
Dimensões relacionadas:
- Cobertura ESF e Utilização do serviços
A Política Nacional do Idoso foi instituída pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 com o objetivo de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Como princípio da Política, o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.
Segundo o Art. 10, na implementação da Política, compete aos órgãos e entidades públicos, dentre outras questões, garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento é um documento produzido durante a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madrid, Espanha. O objetivo desse Plano é promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades e garantir que a população, em âmbito global, possa envelhecer com segurança e dignidade. As recomendações para a adoção de medidas organizam-se em três direções prioritárias: os idosos e o desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar até a chegada da velhice, e criar ambientes propícios e favoráveis.
Em relação ao tema “Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida”, o Plano estabelece como um de seus objetivos a elaboração de políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas. Para isso, devem ser adotadas formas de diagnóstico antecipado para impedir ou retardar o aparecimento de doenças e invalidez.
O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei n° 10741, de 1° de outubro de 2003, tem por objetivo regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele é um instrumento para o reconhecimento da cidadania das pessoas idosas, às quais ficam assegurados os direitos à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, aos alimentos, à saúde, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos (individuais, sociais, difusos e coletivos). Cabe à família, à sociedade, à comunidade e ao Estado resguardar e garantir a efetivação desses direitos.
O Art. 15. do Estatuto assegura ao idoso a atenção integral a sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo-lhes garantido o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças que afetam preferencialmente os idosos devem ser alvo de atenção especial.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, aprovada pela Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006, estabelece, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, diretrizes coletivas e individuais que visam recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos.
Em relação ao tema “Atenção Integral e Integrada à Saúde da Pessoa Idosa”, a Política estabelece como um de seus objetivos a incorporação, na atenção básica, de mecanismos que promovam a melhoria da qualidade e aumento da resolutividade da atenção à pessoa idosa. Neste sentido, é fundamental o envolvimento dos profissionais da atenção básica e das equipes do Saúde da Família, incluindo a atenção domiciliar e ambulatorial, com incentivo à utilização de instrumentos técnicos validados, como de avaliação funcional e psicossocial.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 7 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer o desenvolvimento de ações e políticas públicas para enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade e do consumo alimentar inadequado, considerados os fatores de risco relacionados ao câncer.
O Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento , aprovado em 16 de agosto de 2013 por representantes oficiais de 38 países na Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários, entre os quais figura a proteção social e os desafios socioeconômicos para a população em envelhecimento. No documento estão sistematizadas políticas com enfoque de gênero que asseguram um envelhecimento de qualidade, incorporando as pessoas idosas como foco prioritário dos programas públicos e ampliando os sistemas de proteção e seguridade social.
Em relação ao tema “Envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos”, o Consenso estabelece como um de seus objetivos a adequação das políticas de saúde aos desafios do variado e cambiante perfil epidemiológico resultante do envelhecimento e transição epidemiológica. Neste sentido, é preciso reforçar a luta para erradicar as doenças transmissíveis, implementando ações de prevenção e tratamento das doenças crônicas tradicionalmente denominadas não transmissíveis, mas que hoje sabemos que têm uma forte marca das influências das condições de vulnerabilidade social e econômica nos primeiros anos da vida das pessoas. Estas políticas devem levar em conta especificidades de gênero, idade, regiões, grupos étnicos e socioeconômicos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e foram adotados pelos líderes mundiais na histórica Cúpula do Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A partir de uma perspectiva multidimensional, os Objetivos englobam temas como saúde, desigualdade, pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas, entre outros.
Para se alcançar o Objetivo 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, uma das metas é atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: SIAB (Sistema de Informações da AtençãoBásica). Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
População idosa total
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico e Estimativas população: município, sexo e idade 2000-2015 RIPSA IBGE e Projeção da População das Unidades da Federação por sexo e idade: 2000-2030 do IBGE (Disponível no DATASUS)
Índice de envelhecimento da população
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico e Estimativas população: município, sexo e idade 2000-2015 RIPSA IBGE
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Razão de sexo entre idosos
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (Madri, 2002) estabelece, no Tema 6, a diminuição da incapacidade, ressaltando a maior vulnerabilidade das mulheres idosas neste aspecto, devida, entre outras coisas, a diferenças entre os gêneros no que se refere à expectativa de vida e à propensão a doenças, assim como às desigualdades por razão de sexo sofridas durante a vida.
O documento Envelhecimento ativo: uma política de saúde (OMS, 2005) defende o reconhecimento da importância das diferenças entre gêneros na elaboração de programas e políticas para idosos.
Políticas relacionadas:
- Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censos Demográficos e projeções
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Razão de dependência de idosos
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (Madri, 2002) estabelece, no Tema 6, a diminuição da incapacidade, ressaltando a maior vulnerabilidade das mulheres idosas neste aspecto, devida, entre outras coisas, a diferenças entre os gêneros no que se refere à expectativa de vida e à propensão a doenças, assim como às desigualdades por razão de sexo sofridas durante a vida.
O documento Envelhecimento ativo: uma política de saúde (OMS, 2005) defende o reconhecimento da importância das diferenças entre gêneros na elaboração de programas e políticas para idosos.
Políticas relacionadas:
- Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico e Estimativas população: município, sexo e idade 2000-2015 RIPSA IBGE
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Razão de dependência
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico e Estimativas população: município, sexo e idade 2000-2015 RIPSA IBGE
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Razão de apoio familiar
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censos Demográficos 2000 e 2010
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Razão de apoio familiar prestado por mulheres
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censos Demográficos 2000 e 2010
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Proporção de idosos de 85 anos ou mais
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censos Demográficos 2000 e 2010
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Expectativa de vida ao nascer
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Estimativas calculadas pela RIPSA (IDB) e disponibilizadas no SISAP-Idoso.
Expectativa de vida aos 60 anos
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Estimativas calculadas pela RIPSA (IDB) e disponibilizadas no SISAP-Idoso.
Idosos residentes em área rural
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico 2000 e 2010
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Idosos residentes em área urbana
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico 2000 e 2010
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
População idosa de 60 a 74 anos
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico e Estimativas população: município, sexo e idade 2000-2015 RIPSA IBGE
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
População idosa de 60 a 69 anos
Dimensões relacionadas:
- Demográficos
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: Censo Demográfico e Estimativas população: município, sexo e idade 2000-2015 RIPSA IBGE
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Mortalidade de idosos por tumores relacionados ao tabagismo considerada evitável
Dimensões relacionadas:
- Causas evitáveis de mortalidade
O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento é um documento produzido durante a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madrid, Espanha. O objetivo desse Plano é promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades e garantir que a população, em âmbito global, possa envelhecer com segurança e dignidade. As recomendações para a adoção de medidas organizam-se em três direções prioritárias: os idosos e o desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar até a chegada da velhice, e criar ambientes propícios e favoráveis.
Em relação ao tema “Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida”, o Plano estabelece como um de seus objetivos a redução dos efeitos acumulativos dos fatores que aumentam o risco de sofrer doenças e, em consequência, a possível dependência na velhice. Para isso, devem ser adotadas medidas de amplo alcance para prevenir o abuso do álcool e, ainda, reduzir a utilização de produtos derivados do fumo e a exposição involuntária à fumaça de cigarro, inclusive para ajudar as pessoas de todas as idades que queiram deixar de fumar.
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 7 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer o desenvolvimento de ações e políticas públicas para enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade e do consumo alimentar inadequado, considerados os fatores de risco relacionados ao câncer
O Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento , aprovado em 16 de agosto de 2013 por representantes oficiais de 38 países na Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários, entre os quais figura a proteção social e os desafios socioeconômicos para a população em envelhecimento. No documento estão sistematizadas políticas com enfoque de gênero que asseguram um envelhecimento de qualidade, incorporando as pessoas idosas como foco prioritário dos programas públicos e ampliando os sistemas de proteção e seguridade social.
Em relação ao tema “Envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos”, o Consenso estabelece como um de seus objetivos a adequação das políticas de saúde aos desafios do variado e cambiante perfil epidemiológico resultante do envelhecimento e transição epidemiológica. Neste sentido, é preciso reforçar a luta para erradicar as doenças transmissíveis, implementando ações de prevenção e tratamento das doenças crônicas tradicionalmente denominadas não transmissíveis, mas que hoje sabemos que têm uma forte marca das influências das condições de vulnerabilidade social e econômica nos primeiros anos da vida das pessoas. Estas políticas devem levar em conta especificidades de gênero, idade, regiões, grupos étnicos e socioeconômicos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Mortalidade de idosos por câncer de próstata considerada evitável
Dimensões relacionadas:
- Causas evitáveis de mortalidade
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria MS/GM n° 874, de 16 de maio de 2013, reconhece o câncer como doença crônica prevenível e estabelece a necessidade de oferta de cuidado integral. Tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença e diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.
O Art. 9 da Política pontua como diretriz relacionada à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer a garantia da confirmação diagnóstica oportuna dos casos suspeitos de câncer.
O Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento , aprovado em 16 de agosto de 2013 por representantes oficiais de 38 países na Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários, entre os quais figura a proteção social e os desafios socioeconômicos para a população em envelhecimento. No documento estão sistematizadas políticas com enfoque de gênero que asseguram um envelhecimento de qualidade, incorporando as pessoas idosas como foco prioritário dos programas públicos e ampliando os sistemas de proteção e seguridade social.
Em relação ao tema “Envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos”, o Consenso estabelece como um de seus objetivos a adequação das políticas de saúde aos desafios do variado e cambiante perfil epidemiológico resultante do envelhecimento e transição epidemiológica. Neste sentido, é preciso reforçar a luta para erradicar as doenças transmissíveis, implementando ações de prevenção e tratamento das doenças crônicas tradicionalmente denominadas não transmissíveis, mas que hoje sabemos que têm uma forte marca das influências das condições de vulnerabilidade social e econômica nos primeiros anos da vida das pessoas. Estas políticas devem levar em conta especificidades de gênero, idade, regiões, grupos étnicos e socioeconômicos.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
Dados obtidos em: SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)
Estimativas calculadas pelo SISAP-Idoso.
Mortalidade de idosas por câncer de mama considerada evitável
Dimensões relacionadas:
- Causas evitáveis de mortalidade
No Pacto pela Vida referente ao biênio 2010-2011, a prioridade 2 é o controle do câncer de colo de útero e de mama.
Um dos objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina, através da organização em municípios de pólos de microrregiões, redes de referência e contra-referência para o diagnóstico e o tratamento de câncer de colo uterino e de mama.
Categoria do indicador:
Anos:
Fontes:
SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)
Censo Demográfico